Medida pode beneficiar aproximadamente três mil profissionais e melhorar a proteção ao patrimônio arqueológico nacional.
Cerca de 100 profissionais participaram hoje, na sede da Procuradoria da República em São Paulo, de uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de arqueólogo. O assunto vem sendo discutido há anos, já teve um projeto de lei aprovado e, depois, vetado pela presidência da República e, neste momento, um novo projeto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.
“O objetivo da audiência é ouvir autoridades e profissionais”, destacou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, organizadora do evento, e responsável por um inquérito civil público que apura a falta de regulamentação da profissão.
Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Público Federal no MPF, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins acredita que a regulamentação está próxima. Ela explicou que o projeto que tramita no Congresso tinha um vício formal, uma vez que previa a criação de um conselho para a profissão. “O projeto foi apresentado pelo Legislativo e, por isso, não poderia prever a criação do conselho, que é de iniciativa do Executivo”, explicou. Segundo ela, este problema já foi resolvido.
O presidente da Sociedade Brasileira de Arqueologia, Eduardo Neves, destacou que além da regulamentação é preciso buscar mecanismos para o exercício “responsável e coerente” da prática da arqueologia, já que os “danos podem ser irreversíveis”. O promotor de Justiça Marcos Paulo, coordenador da área de Patrimônio Histórico do MP do Estado de Minas Gerais, participou da audiência e destacou a importância de que os profissionais da área extraiam o máximo possível do ordenamento jurídico já existente. “O maior problema do Brasil não é a falta de leis e sim a falta de cumprimento das leis”, apontou.
Segundo o promotor mineiro, a maior parte dos arqueólogos em atuação no Brasil são “qualificados e comprometidos”. Mas ele ressaltou a existência de um pequeno grupo, dividido em três categorias: “mercantilistas, irresponsáveis ou aventureiros”. Marcos Paulo considera fundamental que haja uma consciência de que o patrimônio arqueológico é um bem da União. “Não se pode mercantilizar essa profissão”, disse.
Estima-se que atualmente existam cerca de três mil arqueólogos em atividade no país. Anualmente, pelo menos 100 novos profissionais chegam ao mercado. A profissão está em alta, já que a legislação de licenciamento ambiental exige análise arqueológica.
A diretora do Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional (Iphan), Maria Clara Migliacio, considera a regulamentação da profissão uma etapa fundamental. Ela explicou que hoje o Iphan possui um “poder discricionário” para autorizar ou vetar a participação de arqueólogos em projetos específicos. “Se os critérios forem claros e transparentes, poderemos superar a fase do julgamento subjetivo”, afirmou.
A procuradora da República Zani Souza Cajueiro, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, concorda com a posição do Iphan. “Quando não é claro quem é e quem não é arqueólogo, o trabalho do Iphan fica muito dificultado”, afirmou. Segundo a procuradora, o licenciamento ambiental no Brasil “está muito longe de respeitar o patrimônio arqueológico”, o que exige uma nova postura dos profissionais. “É preciso diferenciar a pesquisa arqueológica da arqueologia de contrato”, sugeriu.
A audiência pública também contou com a presença do diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Daldo Vieira Filho, da chefe do Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco, Ana Catarina Peregrino Torres Ramos, e da procuradora da República Livia Tinôco, de Sergipe.
Ao final dos trabalhos, a SAB anunciou que vai atuar em duas frentes na discussão da regulamentação profissional. No Congresso, a categoria pretende tentar fazer emendas ao projeto de lei em trâmite e, internamente, vai debater a auto-regulamentação com seus associados. Segundo Neves, o texto atual do código de boas práticas será colocado novamente no site da SAB (www.sabnet.com.br) para debate da categoria. Um novo evento para debater o tema, organizado pelo MPF, deverá ocorrer no segundo semestre.
Fonte: Site Ministério Público Federal - Procuradoria da Republica em São Paulo